Termos de Uso

Última atualização: junho de 2026

1. Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta no GesTerapeuta e utilizar quaisquer de seus recursos, você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos de Uso e com a nossa Política de Privacidade. Caso não concorde com qualquer disposição, não utilize o serviço.

2. Descrição do Serviço

O GesTerapeuta é uma plataforma disponibilizada como software como serviço (SaaS), acessada via navegador web, que conecta terapeutas de diversas áreas de atuação a clientes que buscam atendimento terapêutico. A plataforma oferece duas frentes:

  • Para terapeutas: ferramentas de gestão de consultório, incluindo agenda, agendamento online, prontuários e fichas de anamnese, controle financeiro, relatórios, diretório público e sistema de avaliações.
  • Para clientes: busca de terapeutas no diretório público, agendamento de sessões, mensagens diretas, histórico de atendimentos e avaliação dos serviços recebidos.

3. Definições

Terapeuta: usuário profissional que contrata a plataforma para gerir seus atendimentos. Cliente: usuário que utiliza o portal gratuito para localizar terapeutas, agendar sessões e interagir com profissionais. Um mesmo indivíduo pode possuir, simultaneamente, uma conta de terapeuta e uma conta de cliente vinculadas ao mesmo e-mail.

4. Elegibilidade e Cadastro

O serviço é destinado a pessoas físicas maiores de 18 anos. Ao se cadastrar, você declara que as informações fornecidas são verdadeiras e atualizadas. O cadastro de terapeuta exige nome, e-mail e CPF; cada CPF permite a criação de apenas uma conta trial, e a criação de múltiplas contas para burlar este limite é vedada e pode resultar em suspensão imediata. O cadastro de cliente exige nome, e-mail e telefone. A senha deve conter, no mínimo, 8 caracteres, incluindo ao menos uma letra maiúscula e um número.

A confirmação do e-mail é obrigatória para ativar a conta. Ao confirmar o e-mail como terapeuta, poderá ser criada automaticamente uma conta de cliente vinculada, com as mesmas credenciais, permitindo o uso de ambas as frentes da plataforma.

5. Conta do Cliente (Gratuita)

O portal do cliente é gratuito. Por meio dele, o cliente pode pesquisar terapeutas no diretório público, visualizar perfis, enviar mensagens, agendar sessões e avaliar atendimentos concluídos. O GesTerapeuta atua como intermediador tecnológico da conexão entre cliente e terapeuta, não sendo parte da relação de prestação de serviços terapêuticos, nem responsável pela qualidade, execução ou resultado dos atendimentos.

6. Período Trial (Terapeutas)

Novos terapeutas têm acesso gratuito por 7 (sete) dias corridos a partir da confirmação do e-mail de cadastro (período trial). Findo este prazo, o acesso às funcionalidades de gestão será suspenso até a contratação de um plano pago. O período trial é pessoal e intransferível, limitado a um por CPF.

7. Planos e Pagamento (Terapeutas)

Após o trial, o acesso às ferramentas de gestão exige a contratação de um plano pago, disponível nas modalidades mensal ou anual. Os preços vigentes estão descritos na página de planos. Os pagamentos são processados pela plataforma Asaas, aceitando PIX, boleto bancário e cartão de crédito.

No caso de planos mensais, a cobrança é recorrente. O não pagamento dentro do prazo de vencimento poderá resultar na suspensão do acesso. O GesTerapeuta não armazena dados de cartão de crédito; o processamento é de responsabilidade exclusiva da Asaas.

8. Cancelamento e Exclusão de Conta

O terapeuta pode cancelar sua assinatura a qualquer momento através da página de planos. O cancelamento encerra as cobranças futuras; o acesso permanece ativo até o fim do período já pago. Não há reembolso proporcional por fração de período não utilizado, salvo nos casos previstos pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990).

Você pode solicitar a exclusão definitiva da sua conta diretamente nas configurações da plataforma. A exclusão é permanente e irreversível: os dados da conta são removidos e os registros de clientes vinculados são anonimizados, em conformidade com a LGPD. A exclusão da conta de terapeuta exige o prévio cancelamento de eventual assinatura ativa.

9. Diretório Público de Terapeutas

O terapeuta pode optar por exibir seu perfil no diretório público, tornando visíveis informações como nome, foto, biografia, áreas de atuação, localidade (cidade/estado), modalidade de atendimento, tipos de sessão com respectivos valores, nota média de avaliações e quantidade de atendimentos realizados. A inclusão no diretório é controlada pelo próprio terapeuta e pode ser desativada a qualquer momento nas configurações.

10. Agendamento e Sessões

O agendamento de sessões ocorre conforme a disponibilidade configurada pelo terapeuta. O GesTerapeuta disponibiliza a ferramenta de marcação, confirmação e lembretes, mas não garante o comparecimento de qualquer das partes nem interfere nos valores, condições ou na realização do atendimento, que são de responsabilidade exclusiva do terapeuta e do cliente.

11. Avaliações

Após uma sessão concluída, o cliente pode avaliar o atendimento por meio de nota em estrelas. As avaliações refletem a opinião individual dos clientes e compõem a nota média exibida no diretório. O usuário compromete-se a registrar avaliações honestas e a não publicar conteúdo difamatório, ofensivo ou falso. O GesTerapeuta pode remover avaliações que violem estes Termos ou a legislação.

12. Mensagens e Comunicação

A plataforma oferece um canal de mensagens entre clientes e terapeutas, além de um canal de suporte com a equipe do GesTerapeuta. É vedado o uso desses canais para envio de conteúdo ilícito, ofensivo, spam ou para fins diversos da finalidade terapêutica e de suporte. As mensagens podem ser monitoradas para fins de segurança, prevenção de abusos e cumprimento legal.

13. Responsabilidades do Usuário

O terapeuta é o único responsável pelos dados que insere, incluindo informações sobre seus clientes. É sua obrigação obter o consentimento adequado de seus clientes para o registro e tratamento de seus dados pessoais e de saúde, conforme exigido pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018).

Todo usuário compromete-se a não utilizar o serviço para fins ilícitos, não compartilhar credenciais de acesso com terceiros e manter sua senha segura. O uso indevido da plataforma poderá resultar na suspensão ou exclusão da conta.

14. Propriedade Intelectual

Todo o código-fonte, design, marca, textos e demais elementos do GesTerapeuta são de propriedade exclusiva de seus desenvolvedores e protegidos pela legislação de propriedade intelectual brasileira. É vedada qualquer reprodução, modificação ou distribuição sem autorização expressa e escrita. Os dados inseridos pelo usuário permanecem de sua titularidade.

15. Limitação de Responsabilidade

O GesTerapeuta é fornecido "como está". Não garantimos disponibilidade ininterrupta do serviço, embora nos empenhemos para manter alta disponibilidade. Não nos responsabilizamos por lucros cessantes, perdas de dados ou danos indiretos decorrentes do uso ou impossibilidade de uso da plataforma, nem pela relação terapêutica estabelecida entre terapeutas e clientes, salvo nos casos de dolo ou culpa grave.

16. Alterações nos Termos

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. Notificaremos usuários ativos por e-mail com ao menos 10 dias de antecedência em caso de alterações materiais. O uso continuado do serviço após a vigência das alterações implica aceitação dos novos termos.

17. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Brasília/DF para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

18. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para cognify.org@gmail.com.